O escritor Lúcio Autran (Rio de Janeiro, 1957) é poeta e filho do grande e saudoso Autran Dourado (Patos de Minas, 18/01/1926 – Rio de Janeiro, 30/09/2012). Lúcio escreveu este artigo, “Práticas editoriais no Brasil: no fio da inconstitucionalidade e da ilegalidade”, extremamente necessário, uma chamada de atenção sobre a edição no Brasil. Qual o seu poder, direitos, deveres e conduta?
Lúcio Autran na Espanha há seis anos (Arquivo do autor)
Você sabia que as editoras não pagam impostos, têm isenção fiscal, mas não estão cumprindo suficientemente bem com o seu papel, o retorno social que tal isenção lhes obriga? Leia:
PRÁTICAS EDITORIAIS NO BRASIL: NO FIO DA INCONSTITUCIONALIDADE E DA ILEGALIDADE
Tratarei de um tema que, no Brasil, embora pouco falado, bem menos do que mereceria, tem se limitado ao terreno da ética ou mesmo da boa vontade do chamado “mercado editorial”. Todavia, pretendo dar aqui um enfoque com alguns fundamentos jurídicos, para um maior questionamento institucional e subsídios para um discurso mais consciente e consistente.
Como é assunto que não interessa apenas à chamada “comunidade jurídica”, advogados e estudantes, mas a escritores, poetas, leitores e todos aqueles que se interessam por literatura e artes em geral, não publicarei apenas no blog que ora inauguro, voltado para aquela área, mas também no que escrevo, mais direcionado para a poesia e para a ensaística (ah, essa esquizofrenia de ser poeta em nosso país), e, justo por isso, cuidarei de, senão evitar, pois existem algumas tecnicalidades difíceis de serem contornadas, se quiser abordar o problema com alguma profundidade, não abusar dos termos excessivamente técnico-jurídicos, o popularmente conhecido “jurudiquês”, e, pelos mesmos motivos, tentarei ser o mais didático possível, tentando ilustrar com exemplos. E não pretendo esgotar o tema, muito ao contrário, o que desejo é levantar a discussão, oferecendo fundamentos jurídicos. A ver se serei bem sucedido.
Como disse acima, a questão do nosso mercado editorial tem sido abordada a partir de uma conduta (a)ética, por parte de nossos editores, o que além de ser perda de tempo, é terreno por demais subjetivo, e que tende a se tornar essencialmente emocional, logo, mais tempo perdido. Há algum tempo escrevi um livro de ensaios sobre a questão da autopublicação, a pirataria e os direitos autorais em nosso tempo, óbvio que ali abordei a questão também do ponto de vista jurídico e mais profundamente. Mas alguns episódios recentes, fartamente noticiados, me fazem voltar ao assunto.
Dois deles, dentre tantos que me têm irritado, reavivaram a discussão que havia deixado de lado, dedicado que estou a assuntos outros. Como prometi trabalhar com exemplos, ficam os dois, mas há mais, muito mais.
Recentemente, vi que uma grande editora publicaria, com alarde, um livro de poemas de um recém-condenado por corrupção, formação de quadrilha e crime contra o patrimônio público, a tão conhecida como vilipendiada “coisa pública” (res publica). Nada a objetar, ao menos em princípio, afinal, Jean Genet produziu prodigiosa literatura a partir das margens gradeadas da sociedade, embora não com patrimônio público, além de um exemplo mais próximo a nós, as “Memórias do Cárcere”, de Graciliano Ramos, igualmente ao largo da coisa pública.
Entretanto, o que me exasperou foi que essa publicação claramente se devia, não ao conteúdo poético da obra e a alguma tardia vocação literária, enfim, a qualidade estética das poesias do autor, ou mesmo, um perdoável, embora não muito recomendável, senso de oportunidade do dinâmico empresário das letras. Não, o que havia ali era o mais puro, deslavado e ausente de caráter oportunismo. Importante frisar aqui que esse meu comentário (ó tempos politicamente difíceis!) passa ao largo de qualquer conotação ideológico-partidária, antes que seja crucificado pelos que chamo de “teo-ideológicos”, a empobrecedora tendência de tratar a política como se religião fosse, embora sabendo que fatalmente sentirei os cravos. Fazer o quê?
Ora, o fazer poético passa ao largo das emoções, sinceras talvez, de um presidiário, tão-só pelo fato de ter passado alguns meses na cadeia. Poesia não se faz disso, que, quando muito, se presta a diários de pré-adolescentes, e, como disse Baudelaire, “poesia não se faz de ideias”. A poesia constrói-se com cuidadoso trabalho, como um esforço de delimitar o espaço delirante, com a ourivesaria meticulosa, e tudo isso demanda tempo, paciência, elaboração e vivência literária, algo como uma dedicação de querer ver triunfar Dionísio sem prescindir de Apolo. Enfim, poesia é arte, se é que isso ainda existe, não confessionário, divã ou fanfarra de passeatas.
Fosse um caso esporádico, menos mal, muito pouco tempo depois, li, numa revista semanal, uma crônica de uma dessas mocinhas – ou já nem tanto, nem tanto – midiáticas que resolveram se tornar romancistas, para deleite de nossas criteriosas editoras (que também andam adorando fazer livrinhos para colorir para, digamos, adultos), e vi que a moça cometeu por lá: “Só sobraram a calçada pelada, a reta, os carros”. Com um cacófato desses, senhora, quem soçobrou foi sua crônica, afortunadamente me dispensando de ler seu romance.
Mas esse não é um problema exclusivo do Brasil, a chamada “profissionalização” do escritor, mais do que uma profissionalização razoável, transformou os autores em brutais mercadorias, e reféns do “mercado”, onde só triunfa o que supostamente vende. Mas, o que vende?
A ignorância se retroalimenta incessantemente na cultura de massas (que nada tem a ver com cultura popular). Pesquisa-se para saber o gosto público médio, etimologia de medíocre, para vender-se àquele gosto o que ele já esperava consumir, o que, ao mesmo tempo, o realimenta para querer cada vez mais do mesmo e menos em qualidade e em gosto apurado, num círculo vicioso e viciado, obeso estética e artisticamente (e, para que não acredita em juízo de gosto, recomenda-se a leitura, se conseguir, da “Crítica do Juízo”, de Kant).
A verdade é que esse mesmo público consume qualidade, se lhe for oferecida qualidade, e lixo, se apenas este lhe for ofertado, é uma questão meramente educacional e de oportunidades. O provaremos logo ali adiante.
Mas voltemos ao Brasil, leitor, afinal, feliz ou infelizmente, é aqui que vivemos, regidos pelas nossas leis e pela nossa Constituição, que é, afinal, do que tratamos por aqui.
Claro que, e isso está fora de discussão, é inquestionável a legitimidade da pretensão de buscarem os editores um plantel de autores que os sustentem economicamente, afinal, são sociedades empresárias que visam ao lucro, é pacífico, a questão é: isso basta?
Eticamente, claro que não. E juridicamente?
Nosso mercado editorial, enfrentando a questão de fundo, mais para mercado do que para editorial, namora perigosamente com a ilegalidade, e, pior, deita-se com a inconstitucionalidade, se quisermos fugir do térreo da ética, como já disse, areia quase sempre movediçamente subjetiva.
O menos grave, talvez, embora não irrelevante, é a falta de critério, ou melhor, a adoção de critérios ilegítimos de admissão de autores. A poesia, por exemplo, essa pária social (que inveja de Horácio!), é tratada a pontapés, só sendo publicada sob condições eticamente quase pornográficas: o pagamento da edição por parte dos autores, assunto que pretendo abordar em outro artigo.
Ora, João Cabral, numa de suas últimas entrevistas, disse que a poesia “é o laboratório da língua”. Que imagem feliz! Se o povo faz a língua, acrescento, se os escritores a depuram, dando a ela rigor estético, se os teóricos a consolidam, é na pena dos poetas que a língua ganha contornos de experimento, de levar a palavra ao limite do invento, da sonoridade, esticando e tencionando o interior de seu significante, criando novos significados.
Ótimo, mas até aí, dirão, ainda estamos no terreno da ética e da “boa vontade” dos editores, porque, insistirão, o comportamento das editoras seria ilegal e mesmo inconstitucional? Afinal, já ouvi muitas vezes, “ah, são empresários… visam ao lucro!”. Claro, e é legítimo que o façam, não fosse um relevante detalhe, local onde Mefisto costuma pernoitar.
Nossa Constituição (art. 5º, XIII) e nosso Código Civil (art. 421 e 2.035, PU) determinam que a propriedade deve “cumprir a sua função social”. E o que vem a ser isso: “cumprir a sua função social”?
Cuida-se de um passo adiante na direção da pós-modernidade, dentro de uma concepção jurídica pós-liberal. Nosso ordenamento jurídico repudia que a propriedade tenha, como única função, atender às necessidades e utilidades (ou futilidades) individualistas de seu proprietário, mas ao contrário, sem negar, todavia, essa mesma propriedade privada, já que, historicamente, provou-se ser um equívoco o sonho de eliminá-la, mas a propriedade deve atender ao interesse de todos.
A propriedade só se justifica juridicamente na exata medida em que contribui para a nação (no sentido de país e povo) como um todo, gerando riquezas, mas não só, contribuindo para uma sociedade mais justa. E foi exatamente a partir dessas ideia que se progrediu para a valorização da posse em detrimento da propriedade ociosa, que não cumpre seu papel, sua “função social”.
Numa breve pincelada histórica, a ideia de “função social” da posse, conforme hoje a conhecemos, remonta ao início do século XX, a partir de León Duguit, que dizia que a propriedade é um fato jurídico como qualquer outro, e que só se justificaria se tivesse uma destinação econômica, dando ao possuidor (legítimo) um direito subjetivo, em contraposição, sublinhe-se, ao proprietário, o que conduzirá ao conhecidíssimo instituto jurídico chamado usucapião, que aqui, embora pudesse nos interessar, passarei ao largo, por uma questão de espaço e oportunidade.
Evoluindo nessa linha, fácil concluir que “cumprir a sua função social” não se limita, é óbvio, a gerar empregos, riquezas e pagar tributos, ideia puramente economicista, mas, necessariamente, passa pelo entendimento que a função social está intrinsecamente ligada, não só a incremento da economia, mas também à sua destinação, sem o que não fará sentido.
E aqui o ponto: nossas editoras cumprem a sua função social?
Antes de responder, já que falei em pagar riquezas tributos, mesmo se me ativesse a uma visão estreita e conservadora do que vem a ser cumprir a função social, devo sublinhar que a editoração de livros quase não os paga, pois gozam da chamada imunidade tributária constitucional. Assim, antes de abordar a questão da destinação, tratarei brevemente, por necessário, dessa imunidade e sua relação com a função social, eis que acentua fortemente esse descumprimento da Constituição e da lei.
DO DEVER DE CUMPRIR A FUNÇÃO SOCIAL COMO RETRIBUIÇÃO À IMUNIDADE CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA.
Não bastasse o dito, há outro dado que torna ainda mais cogente, no caso da editoras, o cumprimento desse princípio, só justificando a propriedade, ou melhor, e mais incisivamente, só existindo a propriedade da sociedade empresária e o direito à remuneração pela propriedade material e imaterial da obra, ainda que temporária e limitadamente, na exata medida em que cumprem a sua função social, na forma de seu objeto social.
A nossa Constituição, em seu artigo Art.150, VI, diz que é vedado aos entes da Federação: “instituir impostos sobre: (…) d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”.
Qual foi o motivo pelo qual o Constituinte originário inseriu esse dispositivo na Constituição? Toda imunidade tributária, afirma a melhor doutrina de Direito Tributário, dentre eles o professor Ricardo Lobo Torres, só foi inserida no texto constitucional exatamente e sempre para tutelar algum direito fundamental, no caso o direito à liberdade de expressão, manifestação e, principalmente, acrescento, à livre circulação de ideias, leia-se, o fomento à circulação e divulgação da cultura.
Deixando de recolher vultosas quantias que seriam revertidas para a sociedade e para a população em geral, parece elementar que os editores, sem prejuízo, é fundamental ressaltar, da edição de livros que incrementem a sua receita, devolvam ao país e à população ideias e trabalhos de autores cuja preocupação única ou principal não seja a pecúnia, o modismo e a fama, mas a qualidade artística, a pesquisa e a experimentação estética.
Ante tal benesse constitucional, que se traduz inexoravelmente em financiamento público indireto das editoras, não é mais aceitável a dificuldade de publicar que tiveram em vida autores como, por exemplo, Fernando Pessoa, ou para ficarmos por aqui, no Brasil, Lima Barreto, e tantos outros escritores que morreram à míngua e anônimos, por produzirem uma literatura voltada exclusivamente para a estética, ou mesmo, no caso do brasileiro, na feliz expressão de Luciana Hidalgo, uma “literatura de urgência”.
Não pagando impostos sobre papel ,tinta, etc., o mínimo que se esperaria seria devolver ao povo, dono desse dinheiro, parte desse financiamento público indireto, fomentando a cultura de qualidade, e não lixo. Afinal, não foi por outro motivo que o Constituinte originário lhes deu a imunidade tributária.
Resumidamente: a imunidade tributária só se justificará, e assim a propriedade privada, na exata medida em que, minimamente que seja, a editoras devolvam ao país o que deixaram de recolher aos cofres públicos na forma de uma literatura de qualidade, ainda que vendam pouco.
Note-se, é importante para provarmos o que dissemos acima, que, quando querem, os editores, vendem de tudo e para todos, até Kant. Basta-nos lembrar da maravilhosa série “Os Pensadores”, vendida e, ao que consta, muito bem – pasmem mais jovens – nas bancas de jornais, que publicou do filósofo alemão à Spinoza, passando por Santo Agostinho, Marx e Wittgenstein, e outros, muitos outros, e não apenas lixo e esse rebotalho que hoje encontramos nas livrarias, nas bancas e nas páginas dos jornais.
É, enfim, a ignorância e a burrice, uma a serviço da outra e mutuamente se retroalimentando, isso que presenciamos em nossos dias.
FUNÇÃO SOCIAL, NÃO COMO LIMITAÇÃO, MAS COMO ELEMENTO DA PROPRIEDADE
Perdoando-me pela pequena digressão, a “função social”, eu dizia, é um pouco mais do que tudo o que foi dito. Em termos bem claros, para finalizar: só se tem propriedade se a esta é dada uma função social, do contrário, saindo do século XIX, é abuso de direito.
É o caso das nossas grandes editoras (falo, principalmente, delas, das “grandes”), nesses casos, “função social” não é apenas dar destinação econômica à propriedade, mas focar e fazer valer o objeto da sociedade empresarial, logo, da propriedade, sua destinação fática e jurídica: a divulgação e a formação da cultura de um povo, do contrário a propriedade estará em desacordo com a Carta Magna, logo, não deverá gozar de proteção jurídica.
Ao contrário do que pensam alguns mais apressados, mesmo não sendo exatamente leigos, não se trata, a “função social da propriedade”, de uma limitação ao direito de propriedade. Como lembram alguns de nossos juristas da linhagem de Nelson Rosenvald, na esteira de Stefano Rodotá, civilista italiano, professor da Universidade de Roma, a função social da propriedade não a restringe, antes a conforma, cuida-se, simplesmente, de um requisito, ou melhor, um elemento da propriedade, logo, não há um conteúdo prévio de propriedade, o que não está de acordo com a função social não é objeto de proteção pelo direito de propriedade, enfim, a função social distingue o que é direito de propriedade daquilo que não o é. Stefano Rodotà ensina, de forma definitiva, que não há conflito entre a estrutura do direito de propriedade e a sua função social, “pois esta é um aspecto interno daquele, compõe sua própria estrutura.”
CONCLUSÃO:
Fica fácil concluir que não se cuida aqui de proselitismo de um poeta que acordou mal disposto, nem de um operador do Direito com pendores socializantes, ao contrário, cuida-se de elemento mínimo da propriedade, dentro de uma visão pós-moderna, pós-positivista e pós-individualista do Direito, que desde o Século XIX perdeu a sua razão de ser, com a superação do Código Civil napoleônico e da hiperdimensionalização do direito privado, ao contrário, cuida-se da submissão da atividade empresarial da edição de livros à lei e, mais enfaticamente, à Constituição da República e ao ordenamento jurídico como um todo.
Na medida em que a propriedade empresarial da atividade editorial deixa de justificar-se ante o ordenamento jurídico constitucional, ela, simplesmente, perde a sua razão de ser, inclusive, tensionando mais um pouco, no que respeita aos direitos autorais que lhe pertençam por contrato e cessão temporária, e, ainda mais grave, àqueles que já caíram em domínio público, dando azo a que se conclua que se tornará ilegítima, inclusive, qualquer ação sua contra a chamada “pirataria”, porque, tendo em vista a ausência do substrato mínimo da propriedade, quer seja, o cumprimento de sua função social, aos editores faleceriam, processualmente falando, as necessárias condições para o exercício do direito de ação, tanto do ponto de vista da legitimidade, pois seriam partes ilegítimas para a proteção de direitos que não lhes pertencem por definição constitucional e legal, quanto do interesse de agir, pois lhes faltaria interesse na tutela jurisdicional de um bem que não lhes pertence, quer seja, a propriedade material e imaterial do livro, sendo, caso a obra ainda não tenha caído em domínio público, seu autor o único processualmente legitimado para tal.
Sendo assim, por descumprirem as determinações constitucionais, não poderão figurar no pólo ativo em demandas dessa natureza, devendo o processo ser totalmente extinto sem julgamento do mérito, no caso de figurarem isoladamente no pólo ativo ou quando a obra já estiver em “domínio público”, ou parcialmente, nos casos de litisconsórcios ativos com os autores, devendo o feito prosseguir somente no que pertine a estes, únicos legais e legítimos proprietários do direito em litígio.
Todavia, conquanto interessante, aprofundarmos isso em outro artigo, já que foge um pouco às fronteiras aqui pretendidas: um artigo a se publicado em um “blog”, ficando para outra ocasião que, prometemos, será em breve.
Lúcio Autran, Resende, 26 de maio de 2015.
Lúcio Autran na belíssima Alhambra, Granada, Espanha. (Arquivo do escritor)
Bibliografia poética de Lúcio Autran:
Veja o blog de Lúcio Autran e o Facebook do autor.
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Goytisolo, Luis. Liberación, Siruela, Espanha, 2014. Páginas: 190
